Pessoal, saiu o edital do concurso para a AL-CE, assim, primando pelo compromisso com meus alunos que possuem os cursos regulares 2019 e 2020, segue o comparativo dos cursos regulares de AFO e CASP com o edital.

A numeração das aulas é a mesma do pdf da aula 00. 

 

AFO para os Cargos de Analista Legislativo: Administração, Contabilidade, Consultor Técnico e Controle Interno

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Funções do governo. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orçamento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964, e suas alterações). Classificações orçamentárias: receita e despesa. Ciclo orçamentário. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública e da despesa pública. Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Gestão fiscal: metas fiscais, riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. Novo regime fiscal (teto das despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual n° 88/2016). Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional Estadual nº 94/2018).

Estude as aulas 00 a 01, 03, 05 a 11 do Curso Regular de AFO 2019 ou 2020.

Os itens em com realce amarelo são específicos na legislação estadual e não constam no curso. Os alunos devem fazer a leitura seca das emendas estaduais.

 

Contabilidade Pública para os Cargos de Analista Legislativo: Contabilidade, Consultor Técnico e Controle Interno

Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Receita e despesa públicas: orçamentárias, extraorçamentárias, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Variações patrimoniais. Mensuração de ativos e passivos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais, balanço patrimonial, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas às demonstrações contábeis e consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual, de 23 de setembro de 2016. MCASP 8ª edição. Regime contábil.

Estude as aulas 00, 02 a 15, 17 do Curso Regular de Contabilidade Pública 2019 ou 2020.

 

Contabilidade Pública para o Cargo de Analista Legislativo: Contabilidade

 

CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito de Contabilidade Pública. Campo de aplicação. Regime: orçamentário e contábil (Patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – TSP: NBC TSP – Estrutura conceitual e NBC TSP 01 a NBC TSP 05. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª edição – anexos – ementário da natureza da receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Parte geral: parte I - procedimentos contábeis orçamentários: receita orçamentária: relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. Despesa orçamentária: procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos (Regime de adiantamento). Parte II - procedimentos contábeis patrimoniais: elementos das demonstrações contábeis. Mensuração de ativos e passivos. Estoques. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Receita de transação sem contraprestação. Receita de transação com contraprestação. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Plano de contas aplicado ao setor público: aspectos gerais e estrutura do PCASP. Parte V - demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Balanço patrimonial. Demonstração das variações patrimoniais. Demonstração dos fluxos de caixa. Demonstração das mutações no patrimônio líquido. Notas explicativas às DCASP. Consolidação das demonstrações contábeis. Registros contábeis de operações típicas. Legislação: Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. Decreto nº 93.872/1986. Decreto-Lei nº 200/1967. Portaria Interministerial nº 163/2001. Portaria Interministerial nº 448/2003. Portaria STN e MOG nº 42/1999. Instrução Normativa TCU nº 63/2010.

 

Esses itens com realce amarelo pertencem a outras disciplinas: Decreto-Lei nº 200/1967. Instrução Normativa TCU nº 63/2010.

 

Estude as aulas 00, 02 a 15, 17, 20, 21, 27 do Curso Regular de Contabilidade Pública 2019 ou 2020.

 

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