Pessoal, saiu em 29/02/2020, o edital do concurso para o TCM-SP, assim, primando pelo compromisso com meus alunos que possuem os cursos regulares 2019 e 2020, segue o comparativo dos cursos regulares de AFO e CASP com o edital.

A numeração das aulas é a do pdf da aula 00. 

 

Cargo: Auxiliar Técnico de Fiscalização – Suporte Administrativo 


-Noções de Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Legislação: Constituição Federal, Lei Federal no 4.320/64, Lei Complementar no 101/00 e atualizações.

Estude as aulas 00, 01, 03, 05 a 10 do Curso Regular de AFO 2019 ou 2020. Estude a aula 04 do Curso Regular de CASP 2019 ou 2020.

 

- Noções de Contabilidade Pública: Conceito. Campo de aplicação. Regimes contábeis. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/16.

Estude as aulas 00, 05 a 08, 10, 11, 17 (nesta aula apenas a bases de mensturação do ativo e passivo, pois constam na estrutura conceitual), 32 (princípios) do Curso Regular de CASP 2019 ou 2020.

 

 

Conhecimentos Específicos para os cargos: 

-Agente de fiscalização Administração (CR)

-Agente de fiscalização Ciências Atuariais (2 vagas + CR)

-Agente de fiscalização Ciências Jurídicas  (CR)

-Agente de fiscalização Economia (CR)

-Agente de fiscalização Engenharia Civil (CR)

-Agente de fiscalização Tecnologia da Informação  (CR)

 
Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Legislação: Constituição Federal, Lei Federal no 4.320/64, Lei Complementar no 101/2000 e atualizações.

Estude as aulas 00, 01, 03, 05 a 10 do Curso Regular de AFO 2019 ou 2020. Estude a aula 04 do Curso Regular de CASP 2019 ou 2020.

 

Contabilidade Pública: Conceito. Campo de aplicação. Regimes contábeis. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Resolução CFC no 750/93 e atualizações.

Estude as aulas 00, 05 a 08, 10, 31 (princípios) do Curso Regular de CASP 2019 ou 2020.

 

Cargo - Agente de fiscalização Administração – Conhecimentos Especializados – (CR)

Orçamento Público: conceitos e princípios. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição Federal de 1988: LDO, LOA e PPA. O orçamento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica), despesas de exercícios anteriores. Alterações Orçamentárias: Remanejamento, Transferência e Transposição. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Programação e controle de recursos orçamentários e financeiros. Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos. Controle de suprimentos de fundos. Conformidade diária.

Estude as aulas 00 a 03, 05, 06, 08 e 09 do Curso Regular de AFO 2019 ou 2020.

Estude as aulas 09, 12, 13 e 23 do Curso Regular de CASP 2019 ou 2020.

 

 

Cargo - Agente de fiscalização Ciências Contábeis (CR)

Conhecimentos Especializados agente de fiscalização ciências contábeis:

 

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): conceito, objeto, objetivos, campo de aplicação e limitações da CASP; aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; princípios da contabilidade aplicada ao setor público. Procedimentos contábeis patrimoniais: patrimônio público: conceito e classificação jurídica e contábil; variações patrimoniais; mensuração de ativos e passivos; ativo imobilizado e ativo intangível; reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão; transações sem contraprestação; provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Inventário: conceito, princípios, fases e avaliação dos elementos patrimoniais; Plano de Contas Aplicado Ao Setor Público (PCASP): conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstrativos fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF); prestação de contas nas entidades públicas; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT – SP); Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS)*. Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atualizações; Lei no 4.320/1964 e atualizações; Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 10a edição; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8a edição.

*Não consta nas aulas.

Estude as aulas 00, 04 a 15, 17,  20 , 26 (inventário) a 31 (princípios) do Curso Regular de CASP 2019 ou 2020.

 

Administração Orçamentária e Financeira: Conceitos e princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; mecanismos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundos). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Descentralização de créditos.

Estude as aulas 00, 01, 03 a 10 do Curso Regular de AFO 2019 ou 2020.

 

 

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