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Onde estava assim:

De forma análoga à gratificação natalina (13.º Salário) dos trabalhadores, o Abono Anual será calculado tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano. Para exemplificar, imagine que Antenor seja aposentado e tenha recebido os seguintes valores de benefício no decorrer do ano:

Agora está assim:

O Abono Anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, e terá por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e seu pagamento será efetuado em 2 parcelas, da seguinte forma (Medida Provisória n.º 891/2019):

1. A 1ª parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência, e;

2. A 2.ª parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da 1ª parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.

 

Onde estava assim:

33. De forma análoga à gratificação natalina (13.º Salário) dos trabalhadores, o Abono Anual será calculado tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

Agora está assim:

33. De forma análoga à gratificação natalina (13.º Salário) dos trabalhadores, o Abono Anual será calculado tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano e seu pagamento será efetuado em 2 parcelas (Medida Provisória n.º 891/2019).

 

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