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em 30/07/2018
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(FCC/ISS-São Luís/2018) - A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a sigilo fiscal da declaração anual de imposto de renda. Sob os termos do convênio, é obrigatória a solicitação individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haverá custo para sua disponibilização, uma vez que o serviço que assegura os termos do convênio é prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de preços por ele praticada. Após o levantamento da base de dados de lançamentos fiscais do ITBI dos últimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os imóveis declarados anualmente pelos proprietários à Fazenda Federal. Os custos de obtenção e análise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos. Na circunstância narrada,

(A) embora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há outras informações disponíveis, indispensáveis para a formação da amostra.

(B) não é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, uma vez que ela se destina a situações em que é inviável obter os dados de todas as ocorrências investigadas.

(C) é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que somente deve ser empregada, entretanto, por meio que garanta a absoluta aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.

(D) é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que pode ser empregada por meio da escolha dos registros a serem analisados, a partir da experiência dos fiscais.

(E) embora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há como garantir a aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.

 

Comentários:

        Embora seja uma questão extensa, só precisávamos lembrar que em auditoria podemos utilizar tanto a amostragem estatística quanto a não estatística, baseada no julgamento do auditor.

Resposta: D

 

(FCC/ISS-São Luís/2018) - A Controladoria-Geral do Município, considerando a relevância e materialidade da matriz de riscos de auditoria, planeja uma operação na seção encarregada pelo arbitramento da receita tributável dos serviços da construção civil. Na atividade preparatória, levantou-se que há uma normatização interna que prevê:

I. Claramente os casos que serão objeto de arbitramento.

II. Segregação de funções.

III. Emprego de sistema informatizado que registra dados de segurança e alterações realizadas.

IV. Revisão independente por sorteio aleatório de autos de infração.

V. Manutenção de registros por 20 anos.

Visitando o órgão, o auditor acompanhou o procedimento durante sua execução, atestando que, de fato, as normas vêm sendo seguidas, embora tenha deixado de calcular a exatidão de casos específicos. O procedimento adotado refere-se a um teste

(A) de observância que adotou procedimento de confirmação, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.

(B) substantivo que adotou procedimento de vistoria, restando inconclusivo, pois pende de exame que ainda será realizado.

(C) substantivo que adotou procedimento de confirmação, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.

(D) de observância que adotou procedimento de investigação, restando inconclusivo, pois pende de exame que ainda será realizado.

(E) de observância que adotou procedimento de observação, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.

 

Comentários:

         A questão deixa claro que se trata de testes que objetivam a avaliação dos controles internos, o que nos indica que se trata de testes de observância.

         Em relação ao procedimento, trata-se da observação, já que dá a ideia de algo concomitante, ou seja, de acompanhamento de um processo ou procedimento.

Resposta: E

 

(FCC/ISS-São Luís/2018) -Inclui-se, entre as competências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,

(A) emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.

(B) julgar as contas prestadas pelo Governador do Estado.

(C) executar as suas próprias decisões de que resulte imputação de débito ou multa.

(D) apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para provimento de cargos em comissão.

(E) fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

 

Comentários:

         Vamos aos erros:

         B – quem julga as contas do governador é a Assembleia Legislativa.

         C – O TCE não executa suas decisões que imputam débito ou multa.

         D – Não aprecia para fins de registro nomeações para provimento de cargos em comissão.

         E – Essa competência é só do TCU.

Resposta: A

 

(FCC/ISS-São Luís/2018) -Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria,

(A) investigação é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

(B) indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado à perícia.

(C) arbitramento é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

(D) mensuração é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.

(E) certificação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

 

Comentários:

         A letra A trata de mensuração. A alternativa C de certificação. Já a letra D é arbitramento e a alternativa E investigação. Dessa forma, a única definição correta é a letra B, de acordo com a NBC TP 01.

Resposta: B

 

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